Este documento, doravante referido como "Política de Privacidade", descreve as regras e o âmbito do tratamento e proteção de dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores (pessoas que utilizam o website https://sportsai-pro.com), os direitos dos Utilizadores e as obrigações do Administrador como responsável pelo tratamento de dados.
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores é a NorthBrains Analytics Sp. z o.o., localizada em Gdańsk, ul. Wały Piastowskie 1/1508, 80-855, NIP: 5833513536, REGON: 529118255, e-mail: [email protected] (doravante referido como "Administrador"), e-mail: [email protected].
O Administrador não designou um Encarregado da Proteção de Dados. Se tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, contacte-nos por e-mail em [email protected], ou por escrito para NorthBrains Analytics Sp. z o.o., Gdańsk, ul. Wały Piastowskie 1/1508, 80-855
O Administrador trata os dados pessoais dos Utilizadores em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE (doravante referido como "RGPD").
Os dados pessoais dos Utilizadores são tratados para as seguintes finalidades com base nos seguintes fundamentos jurídicos:
Para efeitos de prestação de serviços eletrónicos no âmbito da disponibilização dos conteúdos recolhidos no Serviço – a base jurídica do tratamento é a necessidade do tratamento para a execução do contrato (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD);
Para fins de constituição e prossecução de reclamações ou defesa contra reclamações – a base jurídica do tratamento é o interesse legítimo do Administrador (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD), que é a proteção dos seus direitos.
(*) Os dados pessoais dos Utilizadores também podem ser utilizados pelo Administrador para enviar conteúdos de marketing através de vários canais, como e-mail, MMS/SMS. Tais ações são tomadas pelo Administrador apenas se o Utilizador tiver dado o seu consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento.
(*) Os dados pessoais são tratados:
para efeitos de envio de informações comerciais solicitadas – a base jurídica do tratamento, incluindo a definição de perfis, é o interesse legítimo do Administrador (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD) em conexão com o consentimento dado;
(**) para fins analíticos e estatísticos – a base jurídica do tratamento é o interesse legítimo do Administrador (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD), que é a realização de análises das atividades dos Utilizadores no Serviço para melhorar as funcionalidades utilizadas.
O Administrador trata os dados pessoais necessários para utilizar os produtos e serviços do Administrador, em particular:
nome e apelido, endereço de e-mail,
dados de autenticação da conta, como nome de utilizador e palavra-passe,
informações financeiras, como número de conta bancária e detalhes do cartão de crédito/débito para o processamento de pagamentos,
informações do dispositivo e da ligação, como endereço IP, tipo e versão do navegador.
O Administrador obtém os dados pessoais dos Utilizadores e informações sobre os seus comportamentos das seguintes formas:
através de informações inseridas voluntariamente nos formulários;
através da recolha de "cookies" (ver "cookies").
O Administrador não trata categorias especiais de dados pessoais, conforme definido no Artigo 9.º do RGPD, nem dados relativos a condenações penais e infrações, conforme definido no Artigo 10.º do RGPD.
Dar consentimento ao tratamento dos dados pessoais é inteiramente voluntário; no entanto, em alguns casos, a não prestação de consentimento pode impedir a aquisição de uma oferta ou o uso dos serviços do Administrador.
Os Utilizadores têm o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento efetuado com base no consentimento antes da sua retirada. O consentimento pode ser retirado enviando um e-mail para [email protected].
Os dados pessoais dos Utilizadores serão armazenados pelo período em que sejam úteis para a finalidade para a qual foram recolhidos, mas não menos do que o período de prescrição das reclamações, o período durante o qual o administrador é obrigado a tratar os dados com base na legislação aplicável, o que for mais longo, e no caso de dados tratados com base no consentimento – não mais do que até à sua retirada.
Os Utilizadores têm o direito de:
solicitar o acesso aos seus dados pessoais, incluindo a receção de uma cópia dos mesmos,
retificar (corrigir) os seus dados pessoais,
solicitar a eliminação dos seus dados pessoais,
restringir o tratamento dos seus dados pessoais – os Utilizadores podem solicitar que o Administrador restrinja o tratamento dos seus dados pessoais apenas ao armazenamento ou à execução de ações acordadas com o Utilizador, se: –
na sua opinião, o Administrador tem dados pessoais incorretos, durante um período que permita ao Administrador verificar a exatidão desses dados;
o tratamento dos dados pessoais é ilegal, e o Utilizador opõe-se à eliminação dos dados pessoais, solicitando em vez disso a restrição do seu uso;
o Utilizador não quer que o Administrador elimine os seus dados pessoais porque precisa deles para estabelecer, prosseguir ou defender reclamações;
o Utilizador opôs-se ao tratamento dos dados – enquanto se verifica se os fundamentos legítimos do Administrador prevalecem sobre os do Utilizador;
o direito à portabilidade dos dados – os Utilizadores têm o direito de:
receber do Administrador os dados pessoais que forneceram, num formato estruturado, de uso comum e legível por máquina (por exemplo, .csv) e enviar esses dados a outro responsável pelo tratamento sem obstáculos por parte do Administrador, se o tratamento se basear no consentimento do Utilizador ou num contrato com o Administrador, e se o tratamento for realizado por meios automatizados;
solicitar que o Administrador, no exercício do direito à portabilidade dos dados, transfira esses dados diretamente para outro responsável pelo tratamento, se tecnicamente viável;
opor-se a qualquer momento ao tratamento de dados pessoais para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis e o envio de newsletters, na medida em que o tratamento esteja relacionado com esse marketing direto;
apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo – se os Utilizadores acreditarem que o tratamento dos seus dados pelo Administrador viola as disposições do RGPD, têm o direito de apresentar uma reclamação ao Presidente do Gabinete de Proteção de Dados Pessoais sediado em Varsóvia.
Os dados pessoais dos Utilizadores tratados para fins de marketing estarão sujeitos a processos de decisão automatizados, incluindo a definição de perfis. O objetivo destas ações é adaptar melhor as ofertas de marketing às expectativas dos Utilizadores, o que permite limitar o envio de informações e ofertas de marketing que não sejam úteis para um determinado Utilizador.
Os dados pessoais dos Utilizadores, para além das entidades indicadas no parágrafo anterior, não serão disponibilizados a terceiros de qualquer forma, incluindo, em particular, para efeitos de envio de materiais de marketing por terceiros.
O Administrador não transfere os dados pessoais dos Utilizadores para fora do Espaço Económico Europeu ou para organizações internacionais.
Para garantir a segurança dos dados pessoais que nos foram confiados, o Administrador desenvolveu procedimentos e recomendações internas para impedir o acesso não autorizado aos dados, proteger os dados contra a sua destruição, perda, dano ou alteração. O Administrador aplica medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais dos Utilizadores, em particular através da criptografia da comunicação entre o dispositivo do Utilizador e o servidor do Administrador durante a recolha de dados pessoais.
A Política de Privacidade está em vigor a partir de 5 de agosto de 2024. As pessoas que forneceram os seus dados ao Administrador antes da publicação da nova política de privacidade no website serão informadas sobre as alterações por e-mail para o endereço de e-mail previamente fornecido. Se não aceitarem as alterações, podem eliminar a sua conta. A Política de Privacidade revista também estará disponível no website do Administrador.
As alterações à Política de Privacidade não afetam os direitos e obrigações das partes ou outras circunstâncias ocorridas antes da entrada em vigor da alteração, salvo disposição em contrário pela legislação geralmente aplicável.